Profissionalize-se! E aprenda como emitir a NFS-e se você é MEI ou autônomo

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Se você é MEI (Microempreendedor Individual) ou profissional autônomo, possivelmente já foi questionado por algum cliente sobre a possibilidade de emitir uma nota fiscal digital de serviços. Afinal, como emitir a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços) é uma dúvida de muitos pequenos empresários, mas, infelizmente, a resposta exata para essa pergunta é: depende do seu município.

Calma, calma, não vamos encerrar por aqui, é preciso entender e saber mais detalhes sobre a NFS-e. Por exemplo, você sabia que cada município tem autonomia para disponibilizar os sistemas necessários para a emissão dessa nota? Exatamente! Por isso, infelizmente, não há uma padronização e, em muitas localidades, incluindo cidades grandes, isso nem é possível.

Conheça as notas fiscais eletrônicas

Há alguns tipos de notas fiscais eletrônicas, mas as mais comuns são mesmo a NF-e (Nota Fiscal de Produto) e a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços). Como fica claro nos nomes, a primeira é a nota fiscal emitida quando há venda de um produto e a segunda é aquela que indica que houve a comercialização de um serviço. Em outras palavras, a NFS-e documenta o pagamento pela realização de uma atividade, mas não a transferência de uma mercadoria.

No caso dos MEIs, por exemplo, só existe a obrigação de emitir nota fiscal na venda de produtos ou serviços se o cliente em questão for uma pessoa jurídica. Para o consumidor final pessoa física isso não se faz necessário. Porém, emitir nota fiscal eletrônica é um recurso que ainda não está disponível para todos, justamente pela questão citada sobre a autonomia dos municípios.

Como emitir NFS-e sendo MEI ou autônomo?

As empresas em geral precisam ter um certificado digital [espécie de RG digital] para que possam emitir nota fiscal eletrônica, porém, isso não é necessário se a nota for emitida através do site da prefeitura na qual a empresa está registrada. Então, fique ligado, pois se o órgão municipal da sua cidade possibilita você a emitir a NFS-e, esta é uma ótima opção. Mas, como dissemos anterior-mente, não existe um padrão nacional para emitir a NFS-e, portanto, é preciso seguir a legislação estadual e municipal do domicílio da empresa.

Nesse caso, a principal dica é consultar a prefeitura do seu município ou um profissional de contabilidade. Não sei se você sabe, mas há uma lei que diz que os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional devem prestar assessoria gratuitamente aos MEIs, desde que ela esteja relacionada à inscrição, à opção e à primeira Declaração Anual Simplificada. Note que é algo bem específico, portanto, não são todos os escritórios de contabilidade que poderão ajudá-lo gratuitamente.

O órgão que emite e cadastra as NFS-e é sempre municipal, enquanto que, no caso da NF-e, fica tudo a cargo da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado). Uma boa notícia é que desenvolvemos uma ferramenta para facilitar a sua vida e tirar a dúvida se é possível emitir nota fiscal como MEI no seu estado. Confira aqui!

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