Confira o passo a passo do que é preciso para emitir nota fiscal

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Alô, empreendedor! Se você chegou aqui é porque, provavelmente, já abriu um negócio e agora quer saber se deve emitir nota fiscal e como fazer isso, não é mesmo? Agora, se você ainda não chegou neste ponto, não se preocupe, terá acesso a informações que serão muito úteis na sua jornada empreendedora. Então chega de lero lero e vamos falar tudo sobre a nota fiscal.

Antes de mais nada, é importante saber que a nota fiscal é o documento que registra oficialmente uma venda de produto ou prestação de serviço. É através dela que o governo recolhe tributos e, por conta disso, realizar alguma atividade comercial sem nota fiscal pode ser enquadrado como crime de sonegação fiscal. A única exceção é o MEI (Microempreendedor Individual) quando vende ou presta serviço para pessoa física, neste caso, não precisa de nota.

Como a nota fiscal está relacionada com as esferas públicas municipais, estaduais e federais, an-tes de conseguir emitir uma nota fiscal, é preciso cumprir algumas exigências. Então, confira a seguir o passo a passo e entenda o que é cada uma das obrigações a serem cumpridas:

1. Ter uma empresa aberta (CNPJ)

Se você é MEI, pode abrir a sua empresa na área do empreendedor no site do governo federal de forma totalmente online e gratuita. Porém, se não é este o seu caso, é importante contar com a ajuda de um contador, pois há algumas etapas mais burocráticas a serem cumpridas até você conseguir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa. Vale lembrar que o CNPJ é o número de identidade da sua empresa, como um RG, que é usado para identificá-la.

2. Obter IE (Inscrição Estadual) ou IM (Inscrição Municipal)

Com o CNPJ em mãos, você pode seguir então para o segundo passo, que é credenciar a sua empresa no governo estadual ou municipal, dependendo do caso. Para você emitir qualquer nota deve procurar a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado) para obter o número da IE (Inscrição Estadual). A única exceção é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço), neste caso, é preciso procurar a prefeitura para conseguir a IM (Inscrição Municipal).

Mas fique atento, pois a legislação varia em cada cidade ou estado. Então, é melhor pesquisar como funciona este processo na sua região.

3. Fazer o credenciamento para emissão de notas fiscais

Uma vez que a empresa já está inscrita no governo estadual ou municipal, depende de qual é o seu caso, então você já pode solicitar o credenciamento para emitir nota fiscal. Este procedimento, geralmente, é feito no mesmo órgão no qual foi solicitado o IE e o IM, ou seja, no Sefaz ou na pre-feitura. Mas lembramos novamente que isso pode variar de acordo com a região.

4. Adquirir um Certificado Digital habilitado

Talvez, este seja o ponto que mais assusta os empreendedores: o Certificado Digital. A pessoa já pensa que terá que fazer algum curso para conseguir o “diploma”. E também há quem confunda com o Certificado de Microempreendedor Individual [documento que comprova que a empresa do MEI está aberta].

Mas não é nada disso. O Certificado Digital é uma espécie de RG eletrônico criptografado com as informações da sua empresa. O que traz mais segurança para o processo. Para consegui-lo é pre-ciso entrar em contato com uma Autoridade Certificadora habilitada pela Receita Federal.

5. Contar com um emissor de notas

Em relação à documentação, está tudo pronto para emitir a nota fiscal. Agora, você vai precisar de um software emissor de nota fiscal. Existem algumas opções gratuitas e, consequentemente, mais limitadas, inclusive, disponibilizadas nos próprios órgãos públicos.

Porém, a sua empresa também pode optar por softwares como o ao3 Emissor, que é 100% online, ou seja, não requer instalação. Além disso, com ele é possível emitir, de forma ilimitada, seis tipos de nota: NF-e (Nota Fiscal de Produto), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor), CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico) e NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural). Sendo que todas as notas ficam armazenadas no sistema por 5 anos.

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